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Temas de Direito.
Cód.Tema Sugerido
001A (DES) IMPORTÂNCIA DO LEIGO NO TRIBUNAL DO JÚRI
002A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988.
003A BOA FÉ OBJETIVA E A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO NA TEORIA GERAL DO DIREITO CONTRATUAL
005A COMPENSAÇAO DOS CRÉDITOS NA FALÊNCIA
006A CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS NO GOVERNO FHC
007A DEMORA DO JUDICIÁRIO EM PRESTAR A TUTELA JURISDICIONAL NAS AÇÕES DE USO CAPIÃO
008A DISCRICIONARIEDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
009A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL.
010A FALÊNCIA DA FALÊNCIA.
011A FILOSOFIA DO DIREITO EM KANT
C01A FORMAÇÃO DO PROFESSOR NO ENSINO JURÍDICO
012A ILICITUDE DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO
013A IMPORTÂNCIA DO DIREITO AMBIENTAL
C02A INCLUSÃO DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MERCADO DE TRABALHO
014A INCOERÊNCIA JURÍDICA NA PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DA EUTANÁSIA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
015A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
016A LAVAGEM DE DINHEIRO E OS ASPECTOS GERAIS DA LEI 9.613/98
017A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AJUIZAR AÇÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE EXIGIBILIDADE DE TRIBUTO
018A LEI 6015 73 E O NOVO CÓDIGO CIVIL
019A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
020A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O COMBATE À CORRUPÇÃO
021A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARA OS MUNICÍPIOS
022A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E A ATIVIDADE FÍSICA COMO FORMA DE REINSERÇÃO
023A OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO
024A ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA
025A POLUIÇÃO DA ÁGUA DOCE DIANTE DO DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL
026A PREFERÊNCIA DOS CRÉDITOS E A ESTABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
027A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL
028A PROFISSIONALIZAÇÃO DOS MENORES NO BRASIL
029A PROVA ILICITA E A FILMAGEM NO DIREITO PENAL BRASILEIRO.
030A PUBLICIDADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
031A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO
032A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
033A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS PELO PAGAMENTO DE CHEQUES FALSOS
034A RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO
035A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO FABRICANTE DENTRO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
036A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO
037A TERCEIRIZAÇÃO E O DIREITO DO TRABALHO
038ABORTO POR ANAECEFALIA FETAL
039AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA
040ADOÇÃO INTERNACIONAL
H02ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS
041AQUISIÇÃO DO DIREITO DE VOTO
042AS BARREIRAS COMERCIAIS ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS NA ÁREA TÊXTIL
043AS BENFEITORIAS NA LOCAÇÃO DE COISAS IMÓVEIS
044AS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS COMO ACIDENTES DO TRABALHO
H03AS MODIFICAÇÕES DO CODIGO CIVIL
045AS PESQUISAS ELEITORAIS
046ASPECTOS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
047BEM DE FAMÍLIA E SUA PROTEÇÃO LEGAL
H04CARACTERÍSTICAS DO ERRO MÉDICO
048CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS
049COMO PLANEJAR PARA EVITAR A EVASÃO E A ELISÃO FISCAL
H05COMPARAÇÃO DAS LEIS 5869 E 11.232
H06COMPETENCIAS CONSTITUCIONAIS DO DISTRITO FEDERAL
050COMPETÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988.
051COMPORTAMENTO CONSUMIDOR CORRIGIDA
052CONFLITO APARENTE DE NORMAS CONSTITUCIONAIS: DIREITO À MANIFESTAÇÃO CULTURAL X DIREITO AMBIENTAL
H07CONFLITO ENTRE DIREITO INTERNO E DIREITO INTERNACIONAL
H08CONFLITOS NA INSTALAÇÃO DE GASODUTOS ENTRE O DIREITO AMBIENTAL E O DIREITO ECONÔMICO
053CONSIDERAÇÕES SOBRE O ABORTO LEGAL EM CASO DE ESTUPRO
054CONTRATO DE TRABALHO EXPERIMENTAL
055CONTRATOS ELETRÔNICOS
056CONTRATOS MERCANTIS
057CONTRATOS SUBMETIDOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
H09CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
058COOPERATIVAS DE TRABALHO
059COTAS PARA NEGROS E PARDOS NAS UNIVERSIDADES
H12CRIME DO COLARINHO BRANCO
060CRIMES CONTRA A FAUNA NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
061CRIMES CONTRA A FAUNA NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO COM ÊNFASE EM MAUS TRATOS E CRUELDADE COM ANIMAIS
062CRIMES HEDIONDOS
063DA NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE SEGUROS
064DANO MORAL
065DANO MORAL CAUSADO POR INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMDOR NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
066DANO MORAL E A INCLUSÃO INDEVIDA DO DEVEDOR
067DANO MORAL E DANO ESTÉTICO COMO VERBAS INDENIZATÓRIAS AUTÔNOMAS
068DANO MORAL EXPERIMENTADO PELA PESSOA JURIDICA
069DANO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
H13DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA
070DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS
071DESUSO DA AÇÃO MONITÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
H14DIREITO AMBIENTAL COMO CATEGORIA DE DIREITO ECONOMICO
072DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
073DIREITO DO NASCITURO
H16DIREITO ECONOMICO
074DIREITO SUCESSÓRIO DOS COMPANHEIROS NA UNIÃO ESTÁVEL
075DIREITO TRIBUTÁRIO
076DIREITO TRIBUTÁRIO PENAL E DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO
077DIREITOS HUMANOS
H17DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988.
H18DIREITOS IRRENUNCIÁVEIS E A CONCILIAÇÃO TRABALHISTA
H19DISCRIMINAÇÃO DO COMPANHEIRO EM RELAÇÃO AO CÔNJUGE
078DISCRIMINAÇÃO DO COMPANHEIRO(A) EM RELAÇÃO AO CÔNJUGE NA SUCESSÃO
079EFEITOS DA FALÊNCIA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA
H20EFEITOS DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DURANTE A SUSPENSÃO DO PROCESSO
H21ELISÃO E EVASÃO FISCAL NAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO
H22EMPREGADO DOMÉSTICO NO DIREITO DO TRABALHO
080EMPRÉSTIMO BANCÁRIO NO DIREITO BRASILEIRO ESTRUTURA E REMUNERAÇÃO\
081ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA EM CIRURGIA PLÁSTICA
082ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO EMPREGADO ACIDENTADO
H23ESTÁGIO PROBATÓRIO NO SERVIÇO PÚBLICO
083ESTATUDO DO IDOSO
084ESTATUTO DA CIDADE
085EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO.
H24EXTRADIÇÃO
086FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA E SEUS EFEITOS NOS CONTRATOS E TRABALHOS
087FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS
088FUNDOS DE PENSÃO COMO FONTE DE CRESCIMENTO ECONÔMICO
H25GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
H26GUARDA COMPARTILHADA
089GUARDA COMPARTILHADA
090GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS NOS DIAS ATUAIS
091HABEAS CORPUS PREVENTIVO
H27HERMENÊUTICA JURIDICA
092HOMICIDIO COMETIDO SOB VIOLENTA EMOÇÃO À TITULO PROVISÓRIO - HOMICÍDIO PASSIONAL
093HOMICÍDIO PASSIONAL
094ICMS CREDITAMENTO EM ATIVO IMOBILIZADO
095ICMS E A REFORMA TRIBUTÁRIA
096IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA
097IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
H28IMPUTAÇÃO OBJETIVA NOS DELITOS OMISSIVOS
098INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA
099INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 56 DA LEI 9.430/96
100INFANTICÍDIO
H30ISS
C03ISS: O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
H31LEGALIZAÇÃO DE ABORTO DE FETO ANECÉFALO
101LEGÍTIMA DEFESA
H32LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS
H33LEGITIMIDADE NAS INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
102LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
103LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O PLANEJAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
H34LIMITES DO PODER NORMATIVO NO CNJ
H35MANDADO DE INJUNÇÃO
H36MEDIDAS CAUTELARES
104MEDIDAS PREVENTIVAS BÁSICAS E EFICAZES PARA A CONSERVAÇÃO DAS RESERVAS NATURAIS DA AGUÁ POTÁVEL NO BRASIL.
105MEDIDAS PROVISÓRIAS E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
106MEIO AMBIENTE X DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO O DESAFIO DO NOVO SÉCULO
107MODIFICAÇÕES DA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
H37NOVAS ENTIDADES FAMILIARES
108O ANATOCISMO NA COBRANÇA DE JUROS NOS CONTRATOS FIRMADOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
109O BIODIREITO, A BIOÉTICA E AS CÉLULAS TRONCO
110O CONTRATO DE SEGURO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
C04O COOPERATIVISMO E AS COOPERATIVAS DE TRABALHO NO BRASIL
111O DIREITO DO TRABALHO E O MENOR.
112O ESTADO E O CRIME ORGANIZADO
113O EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA EM CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL
114O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E A LEI 10.628/2002
115O IMPACTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NA ARRECADAÇÃO DOS ESTADOS
116O INSTITUTO JURÍDICO DA TRANSAÇÃO PENAL
117O JUDICIÁRIO E A MÍDIA
C05O MENOR NO MERCADO DE TRABALHO
C06O MERCADO DE CAPITAIS BRASILEIRO
118O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO
H38O PAPEL DO JUIZ NA BUSCA DE SOLUÇÃO PARA O LITIGIO
119O PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
120O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE FRENTE AO ATUAL SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
C07O TRABALHO INFANTIL NO BRASIL
H39O TRATAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
121ÔNUS DA PROVA
122ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA
123OS PRINCÍPIOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL E O ESTADO BRASILEIRO FRENTE AOS INTERESSES DE CONGLOMERADOS FINANCEIROS
124OS RECURSOS HIDRICOS NATURAIS TAO NECESSARIOS PARA A SOBREVIVENCIA DA HUMANIDADE.
125OS TIPOS PENAIS DA LEI Nº 10.826 03
H40PENA RESTRITIVA DE DIREITOS NOS JECRIMS
126PENAS ALTERNATIVAS
127PENSÃO ALIMENTÍCIA E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO BRASILEIRO
128POSSE E PROPRIEDADE UM POUCO DE HISTÓRIA E AS NOVAS SUBJETIVIDADES
129PREJUÍZO FISCAL, UM MEIO DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
130PRÍNCIPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUERITO POLICIAL
H41PROGRESSAO DO REGIME
131PROTEÇÃO AO IDOSO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
132PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER E DO ADOLESCENTE
133PROTEÇÃO JURIDICA DOS RECURSOS HIDRICOS
H42PSICOLOPATOLOGIA FORENSE NOS CRIMES PASSIONAIS
134PSICOPATOLOGIA FORENSE RELACIONADA AOS CRIMES PASSIONAIS
135QUALIDADE NO ENSINO DE DIREITO
136QUEBRA DE SIGILO BANCARIO NA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO
H43QUESTÕES CONTROVERTIDAS ACERCA DOS §§ 4º E 5º DO CC (USUCAPIÃO)
137RECURSOS DO S.T.J
138RECURSOS HIDRICOS
H44REEXAME NECESSÁRIO
139RELAÇÃO DE EMPREGO E CONTRATO DE TRABALHO
140RELAÇÕES DE COMÉRCIO NO DIREITO INTERNACIONAL
141RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NOS CASOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
H45RENÚNCIA AOS ALIMENTOS CONJUGAIS
H46RESPONSABILIBIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO DENTISTA
142RESPONSABILIDADE CIVIL
143RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS
144RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO-JUIZ POR ERRO JUDICIÁRIO
H47RESPONSABILIDADE CIVIL DO PM
H48RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTES DE TRÂNSITO
145RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E HOSPITALAR
H49RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
146RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
H50RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO.
147RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE E SUA REPARAÇÃO.
148RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO - NOVAS RELAÇÕES JURÍDICO-ECONÔMICAS ADVINDAS COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
H51RISCOS E VANTAGENS NA CONTRATAÇÃO.
149SEGURANÇA DO TRABALHO.
150SEGURO RURAL.
151SERVIÇO PUBLICO - PRESTAÇAO DE SERVIÇO PÚBLICO.
152SERVIDOR PÚBLICO E SEU DIREITO ADQUIRIDO JUNTO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E ADMINISTRATIVA.
H52SUCESSÃO POR COMPANHEIROS.
H53SUICIDIO.
H54TEORIA DA CAUSA MADURA.
153TUTELA ANTECIPADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
154UMA NOVA DINÂMICA NO MERCADO DE AÇÕES.
155UNE - O PODER JOVEM NA DITADURA.
H55UNIÃO ESTÁVEL.
156UNIÃO HOMOSSEXUAL EFEITOS JURÍDICOS NA OCORRÊNCIA DA DISSOLUÇÃO.
158USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO NO CC 2002.
157USUCAPIÃO.
159VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.


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