| Cód. | Tema Sugerido |
| 001 | A (DES) IMPORTÂNCIA DO LEIGO NO TRIBUNAL DO JÚRI |
| 002 | A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988. |
| 003 | A BOA FÉ OBJETIVA E A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO NA TEORIA GERAL DO DIREITO CONTRATUAL |
| 005 | A COMPENSAÇAO DOS CRÉDITOS NA FALÊNCIA |
| 006 | A CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS NO GOVERNO FHC |
| 007 | A DEMORA DO JUDICIÁRIO EM PRESTAR A TUTELA JURISDICIONAL NAS AÇÕES DE USO CAPIÃO |
| 008 | A DISCRICIONARIEDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 009 | A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. |
| 010 | A FALÊNCIA DA FALÊNCIA. |
| 011 | A FILOSOFIA DO DIREITO EM KANT |
| C01 | A FORMAÇÃO DO PROFESSOR NO ENSINO JURÍDICO |
| 012 | A ILICITUDE DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO |
| 013 | A IMPORTÂNCIA DO DIREITO AMBIENTAL |
| C02 | A INCLUSÃO DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MERCADO DE TRABALHO |
| 014 | A INCOERÊNCIA JURÍDICA NA PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DA EUTANÁSIA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
| 015 | A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. |
| 016 | A LAVAGEM DE DINHEIRO E OS ASPECTOS GERAIS DA LEI 9.613/98 |
| 017 | A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AJUIZAR AÇÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE EXIGIBILIDADE DE TRIBUTO |
| 018 | A LEI 6015 73 E O NOVO CÓDIGO CIVIL |
| 019 | A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL |
| 020 | A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O COMBATE À CORRUPÇÃO |
| 021 | A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARA OS MUNICÍPIOS |
| 022 | A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E A ATIVIDADE FÍSICA COMO FORMA DE REINSERÇÃO |
| 023 | A OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO |
| 024 | A ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA |
| 025 | A POLUIÇÃO DA ÁGUA DOCE DIANTE DO DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL |
| 026 | A PREFERÊNCIA DOS CRÉDITOS E A ESTABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO |
| 027 | A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL |
| 028 | A PROFISSIONALIZAÇÃO DOS MENORES NO BRASIL |
| 029 | A PROVA ILICITA E A FILMAGEM NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. |
| 030 | A PUBLICIDADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
| 031 | A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO |
| 032 | A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. |
| 033 | A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS PELO PAGAMENTO DE CHEQUES FALSOS |
| 034 | A RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO |
| 035 | A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO FABRICANTE DENTRO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
| 036 | A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO |
| 037 | A TERCEIRIZAÇÃO E O DIREITO DO TRABALHO |
| 038 | ABORTO POR ANAECEFALIA FETAL |
| 039 | AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA |
| 040 | ADOÇÃO INTERNACIONAL |
| H02 | ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS |
| 041 | AQUISIÇÃO DO DIREITO DE VOTO |
| 042 | AS BARREIRAS COMERCIAIS ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS NA ÁREA TÊXTIL |
| 043 | AS BENFEITORIAS NA LOCAÇÃO DE COISAS IMÓVEIS |
| 044 | AS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS COMO ACIDENTES DO TRABALHO |
| H03 | AS MODIFICAÇÕES DO CODIGO CIVIL |
| 045 | AS PESQUISAS ELEITORAIS |
| 046 | ASPECTOS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
| 047 | BEM DE FAMÍLIA E SUA PROTEÇÃO LEGAL |
| H04 | CARACTERÍSTICAS DO ERRO MÉDICO |
| 048 | CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS |
| 049 | COMO PLANEJAR PARA EVITAR A EVASÃO E A ELISÃO FISCAL |
| H05 | COMPARAÇÃO DAS LEIS 5869 E 11.232 |
| H06 | COMPETENCIAS CONSTITUCIONAIS DO DISTRITO FEDERAL |
| 050 | COMPETÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. |
| 051 | COMPORTAMENTO CONSUMIDOR CORRIGIDA |
| 052 | CONFLITO APARENTE DE NORMAS CONSTITUCIONAIS: DIREITO À MANIFESTAÇÃO CULTURAL X DIREITO AMBIENTAL |
| H07 | CONFLITO ENTRE DIREITO INTERNO E DIREITO INTERNACIONAL |
| H08 | CONFLITOS NA INSTALAÇÃO DE GASODUTOS ENTRE O DIREITO AMBIENTAL E O DIREITO ECONÔMICO |
| 053 | CONSIDERAÇÕES SOBRE O ABORTO LEGAL EM CASO DE ESTUPRO |
| 054 | CONTRATO DE TRABALHO EXPERIMENTAL |
| 055 | CONTRATOS ELETRÔNICOS |
| 056 | CONTRATOS MERCANTIS |
| 057 | CONTRATOS SUBMETIDOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
| H09 | CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS |
| 058 | COOPERATIVAS DE TRABALHO |
| 059 | COTAS PARA NEGROS E PARDOS NAS UNIVERSIDADES |
| H12 | CRIME DO COLARINHO BRANCO |
| 060 | CRIMES CONTRA A FAUNA NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO |
| 061 | CRIMES CONTRA A FAUNA NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO COM ÊNFASE EM MAUS TRATOS E CRUELDADE COM ANIMAIS |
| 062 | CRIMES HEDIONDOS |
| 063 | DA NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE SEGUROS |
| 064 | DANO MORAL |
| 065 | DANO MORAL CAUSADO POR INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMDOR NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO |
| 066 | DANO MORAL E A INCLUSÃO INDEVIDA DO DEVEDOR |
| 067 | DANO MORAL E DANO ESTÉTICO COMO VERBAS INDENIZATÓRIAS AUTÔNOMAS |
| 068 | DANO MORAL EXPERIMENTADO PELA PESSOA JURIDICA |
| 069 | DANO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO |
| H13 | DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA |
| 070 | DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS |
| 071 | DESUSO DA AÇÃO MONITÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO |
| H14 | DIREITO AMBIENTAL COMO CATEGORIA DE DIREITO ECONOMICO |
| 072 | DIREITO COLETIVO DO TRABALHO |
| 073 | DIREITO DO NASCITURO |
| H16 | DIREITO ECONOMICO |
| 074 | DIREITO SUCESSÓRIO DOS COMPANHEIROS NA UNIÃO ESTÁVEL |
| 075 | DIREITO TRIBUTÁRIO |
| 076 | DIREITO TRIBUTÁRIO PENAL E DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO |
| 077 | DIREITOS HUMANOS |
| H17 | DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. |
| H18 | DIREITOS IRRENUNCIÁVEIS E A CONCILIAÇÃO TRABALHISTA |
| H19 | DISCRIMINAÇÃO DO COMPANHEIRO EM RELAÇÃO AO CÔNJUGE |
| 078 | DISCRIMINAÇÃO DO COMPANHEIRO(A) EM RELAÇÃO AO CÔNJUGE NA SUCESSÃO |
| 079 | EFEITOS DA FALÊNCIA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA |
| H20 | EFEITOS DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DURANTE A SUSPENSÃO DO PROCESSO |
| H21 | ELISÃO E EVASÃO FISCAL NAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO |
| H22 | EMPREGADO DOMÉSTICO NO DIREITO DO TRABALHO |
| 080 | EMPRÉSTIMO BANCÁRIO NO DIREITO BRASILEIRO ESTRUTURA E REMUNERAÇÃO\ |
| 081 | ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA EM CIRURGIA PLÁSTICA |
| 082 | ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO EMPREGADO ACIDENTADO |
| H23 | ESTÁGIO PROBATÓRIO NO SERVIÇO PÚBLICO |
| 083 | ESTATUDO DO IDOSO |
| 084 | ESTATUTO DA CIDADE |
| 085 | EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO. |
| H24 | EXTRADIÇÃO |
| 086 | FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA E SEUS EFEITOS NOS CONTRATOS E TRABALHOS |
| 087 | FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS |
| 088 | FUNDOS DE PENSÃO COMO FONTE DE CRESCIMENTO ECONÔMICO |
| H25 | GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| H26 | GUARDA COMPARTILHADA |
| 089 | GUARDA COMPARTILHADA |
| 090 | GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS NOS DIAS ATUAIS |
| 091 | HABEAS CORPUS PREVENTIVO |
| H27 | HERMENÊUTICA JURIDICA |
| 092 | HOMICIDIO COMETIDO SOB VIOLENTA EMOÇÃO À TITULO PROVISÓRIO - HOMICÍDIO PASSIONAL |
| 093 | HOMICÍDIO PASSIONAL |
| 094 | ICMS CREDITAMENTO EM ATIVO IMOBILIZADO |
| 095 | ICMS E A REFORMA TRIBUTÁRIA |
| 096 | IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA |
| 097 | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| H28 | IMPUTAÇÃO OBJETIVA NOS DELITOS OMISSIVOS |
| 098 | INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA |
| 099 | INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 56 DA LEI 9.430/96 |
| 100 | INFANTICÍDIO |
| H30 | ISS |
| C03 | ISS: O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS |
| H31 | LEGALIZAÇÃO DE ABORTO DE FETO ANECÉFALO |
| 101 | LEGÍTIMA DEFESA |
| H32 | LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS |
| H33 | LEGITIMIDADE NAS INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 102 | LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL |
| 103 | LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O PLANEJAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
| H34 | LIMITES DO PODER NORMATIVO NO CNJ |
| H35 | MANDADO DE INJUNÇÃO |
| H36 | MEDIDAS CAUTELARES |
| 104 | MEDIDAS PREVENTIVAS BÁSICAS E EFICAZES PARA A CONSERVAÇÃO DAS RESERVAS NATURAIS DA AGUÁ POTÁVEL NO BRASIL. |
| 105 | MEDIDAS PROVISÓRIAS E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO |
| 106 | MEIO AMBIENTE X DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO O DESAFIO DO NOVO SÉCULO |
| 107 | MODIFICAÇÕES DA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS |
| H37 | NOVAS ENTIDADES FAMILIARES |
| 108 | O ANATOCISMO NA COBRANÇA DE JUROS NOS CONTRATOS FIRMADOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS |
| 109 | O BIODIREITO, A BIOÉTICA E AS CÉLULAS TRONCO |
| 110 | O CONTRATO DE SEGURO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
| C04 | O COOPERATIVISMO E AS COOPERATIVAS DE TRABALHO NO BRASIL |
| 111 | O DIREITO DO TRABALHO E O MENOR. |
| 112 | O ESTADO E O CRIME ORGANIZADO |
| 113 | O EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA EM CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL |
| 114 | O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E A LEI 10.628/2002 |
| 115 | O IMPACTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NA ARRECADAÇÃO DOS ESTADOS |
| 116 | O INSTITUTO JURÍDICO DA TRANSAÇÃO PENAL |
| 117 | O JUDICIÁRIO E A MÍDIA |
| C05 | O MENOR NO MERCADO DE TRABALHO |
| C06 | O MERCADO DE CAPITAIS BRASILEIRO |
| 118 | O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO |
| H38 | O PAPEL DO JUIZ NA BUSCA DE SOLUÇÃO PARA O LITIGIO |
| 119 | O PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS |
| 120 | O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE FRENTE AO ATUAL SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO |
| C07 | O TRABALHO INFANTIL NO BRASIL |
| H39 | O TRATAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS |
| 121 | ÔNUS DA PROVA |
| 122 | ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA |
| 123 | OS PRINCÍPIOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL E O ESTADO BRASILEIRO FRENTE AOS INTERESSES DE CONGLOMERADOS FINANCEIROS |
| 124 | OS RECURSOS HIDRICOS NATURAIS TAO NECESSARIOS PARA A SOBREVIVENCIA DA HUMANIDADE. |
| 125 | OS TIPOS PENAIS DA LEI Nº 10.826 03 |
| H40 | PENA RESTRITIVA DE DIREITOS NOS JECRIMS |
| 126 | PENAS ALTERNATIVAS |
| 127 | PENSÃO ALIMENTÍCIA E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO BRASILEIRO |
| 128 | POSSE E PROPRIEDADE UM POUCO DE HISTÓRIA E AS NOVAS SUBJETIVIDADES |
| 129 | PREJUÍZO FISCAL, UM MEIO DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO |
| 130 | PRÍNCIPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUERITO POLICIAL |
| H41 | PROGRESSAO DO REGIME |
| 131 | PROTEÇÃO AO IDOSO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA |
| 132 | PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER E DO ADOLESCENTE |
| 133 | PROTEÇÃO JURIDICA DOS RECURSOS HIDRICOS |
| H42 | PSICOLOPATOLOGIA FORENSE NOS CRIMES PASSIONAIS |
| 134 | PSICOPATOLOGIA FORENSE RELACIONADA AOS CRIMES PASSIONAIS |
| 135 | QUALIDADE NO ENSINO DE DIREITO |
| 136 | QUEBRA DE SIGILO BANCARIO NA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO |
| H43 | QUESTÕES CONTROVERTIDAS ACERCA DOS §§ 4º E 5º DO CC (USUCAPIÃO) |
| 137 | RECURSOS DO S.T.J |
| 138 | RECURSOS HIDRICOS |
| H44 | REEXAME NECESSÁRIO |
| 139 | RELAÇÃO DE EMPREGO E CONTRATO DE TRABALHO |
| 140 | RELAÇÕES DE COMÉRCIO NO DIREITO INTERNACIONAL |
| 141 | RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NOS CASOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE |
| H45 | RENÚNCIA AOS ALIMENTOS CONJUGAIS |
| H46 | RESPONSABILIBIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO DENTISTA |
| 142 | RESPONSABILIDADE CIVIL |
| 143 | RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS |
| 144 | RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO-JUIZ POR ERRO JUDICIÁRIO |
| H47 | RESPONSABILIDADE CIVIL DO PM |
| H48 | RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTES DE TRÂNSITO |
| 145 | RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E HOSPITALAR |
| H49 | RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
| 146 | RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO |
| H50 | RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO. |
| 147 | RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE E SUA REPARAÇÃO. |
| 148 | RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO - NOVAS RELAÇÕES JURÍDICO-ECONÔMICAS ADVINDAS COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. |
| H51 | RISCOS E VANTAGENS NA CONTRATAÇÃO. |
| 149 | SEGURANÇA DO TRABALHO. |
| 150 | SEGURO RURAL. |
| 151 | SERVIÇO PUBLICO - PRESTAÇAO DE SERVIÇO PÚBLICO. |
| 152 | SERVIDOR PÚBLICO E SEU DIREITO ADQUIRIDO JUNTO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E ADMINISTRATIVA. |
| H52 | SUCESSÃO POR COMPANHEIROS. |
| H53 | SUICIDIO. |
| H54 | TEORIA DA CAUSA MADURA. |
| 153 | TUTELA ANTECIPADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. |
| 154 | UMA NOVA DINÂMICA NO MERCADO DE AÇÕES. |
| 155 | UNE - O PODER JOVEM NA DITADURA. |
| H55 | UNIÃO ESTÁVEL. |
| 156 | UNIÃO HOMOSSEXUAL EFEITOS JURÍDICOS NA OCORRÊNCIA DA DISSOLUÇÃO. |
| 158 | USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO NO CC 2002. |
| 157 | USUCAPIÃO. |
| 159 | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. |